Humberto Fayal
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Humberto Fayal

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Direito Ambiental, 8%

Direito Penal, 8%

Direito Processual Penal, 8%

Direito Militar, 8%

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Comentário · há 11 anos

Mexer no celular do parceiro, pode dar até dois anos e meio de cadeia

Camila Vaz · há 11 anos

Infelizmente a nossa "justiça" tende a vitimizar a mulher ainda com aquela visão da mulher provida e do homem provedor. Contradizem-se ao falar em direitos iguais se esquecendo das obrigações.

Não restam dúvidas que há muitas disparidades quando se fala em aspectos patrimoniais, pagamento e pensão, guarda dos filhos, entre outros que se reportam ao casamento e ao divórcio ... para um homem uma decisão favorável é a exceção.

Lembro aqui uma decisão judicial em MG, onde o homem foi induzido a vício de consentimento registrando filho alheio acreditando ser seu. O mesmo pediu na justiça para não pagar a pensão alimentícia, e o que foi que a justiça fez? Tratou como vínculo socioafetivo e manteve a pensão, enquanto o pai biológico, vulgo Ricardão, ficou rindo atoa ... sequer dividiu a pensão. E a mulher, pagou algum dano moral ao marido traído? Não. Uma verdadeira aberração jurídica.

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Wander Fernandes

Artigo · há 8 anos

A Pensão Alimentícia sob a ótica do STJ

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Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no Blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ) - As teses aqui resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante pesquisa na...

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

STJ decide: No NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes

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O § 1º do art. 489 do CPC 2015 traz importantes regras sobre a fundamentação da decisão judicial. Pela sua importância, vale a pena que ler com bastante atenção este dispositivo: Art. 489 (...) § 1º...

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